*Colaborou com informações sobre o livro, a aluna Simone Lemos
No dia 10 de maio, durante o Seminário Aberto “Impacto social e infraestrutura sustentável”, aconteceu o lançamento do livro “Tribunais de Contas e os Processos de Desestatização: referencial teórico para a normatização do controle concomitante”, escrito por um grupo talentoso de ex-alunos do MBA em PPP e Concessões da FESPSP.
Os autores Ana Paula Vinhas, Cinthia Thomazi, Daniel Soares Godoi Gomes de Oliveira, Rafael Barboza Nunes, Silvia Lima Damasceno, Simone Lemos Vieira e Yasmin Carla Marchiorio Silvério fizeram um trabalho excepcional que promete ser uma referência no campo da desestatização.
O livro é fruto do projeto Capstone do MBA em PPP e Concessões e se concentra no estudo de caso do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Este tribunal não possui uma norma específica para a fiscalização concomitante de projetos de desestatização, isto é, focada na fase interna da licitação. Com base nisso, nossos ex-alunos realizaram um estudo abrangente e detalhado sobre os normativos que regem o controle concomitante dos Tribunais de Contas em processos de desestatização.
Além do livro, o estudo resultou em uma proposta de norma que poderá ser utilizada como referência nacional. Esta norma é destinada a padronizar procedimentos e critérios de avaliação na submissão de projetos de Concessões e PPPs ao controle externo, além de garantir uma maior uniformidade e transparência nos processos de desestatização em todo o Brasil.
Ex-alunos compartilham sua experiência na realização do projeto de Capstone do MBA PPP que culminou com o lançamento do livro e também diretrizes para Tribunais de Conta de todo o país
Implicações práticas do projeto
Com relação aos jurisdicionados, em, especial o Estado do Espírito Santo, cujo Tribunal de Contas realiza fiscalização dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos antes da publicação do Edital de licitação, o detalhamento dos estudos a serem enviados, inclusive por tipo de desestatização, possibilitará que as modelagens sejam elaboradas em conformidade ao que o TCE-ES vai analisar. Além disso, os Termos de Referência de Procedimentos de Manifestação de Interesse, bem como, para contratação de estudos, já serão redigidos à luz da norma específica. Isso impactará de forma positiva no cronograma dos projetos porque diminuirão os atrasos em decorrência de suspensão de prazo para aguardo de documentos faltantes.
Mais do que detalhamento da documentação, a norma proposta sugere a delimitação de um prazo total de 180 dias para a análise dos estudos pelo TCE-ES, envolvendo a área técnica, o Ministério Público de Contas e o Conselheiro Relator. Essa definição de prazo proporcionará uma perspectiva mais realista na elaboração dos cronogramas dos projetos.
Um ponto adicional de destaque é a inclusão de um questionário com mais de 100 perguntas a serem preenchidas pelo gestor, baseado no Modelo de Cinco Dimensões. Este questionário servirá para fornecer aos técnicos do Tribunal uma visão imediata dos principais aspectos dos estudos, como escopo, benefícios esperados, definição de critérios de habilitação, julgamento e matriz de riscos, custo de capital considerado e a equipe envolvida no projeto.
O livro “Tribunais de Contas e os Processos de Desestatização” está disponível tanto no formato eletrônico quanto físico e pode ser adquirido no site da Amazon. Esta obra certamente será um recurso valioso para profissionais da área e para aqueles interessados em entender e aprimorar os processos de desestatização no Brasil.
Aproveite a leitura e não deixe de conferir esta importante contribuição dos nossos ex-alunos para o campo das PPPs e Concessões!
