No dia 03.07.24, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um referencial técnico que servirá como base para a análise de processos de fiscalização em concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs) de infraestrutura. Esse documento foi desenvolvido com base em sugestões obtidas através de uma consulta pública promovida pelo próprio TCU, e contou com a participação de tribunais de contas de municípios e estados, além de gestores e representantes da sociedade civil.
O referencial técnico é um avanço significativo que visa fortalecer a transparência e a eficiência dos processos de fiscalização, oferecendo uma base sólida para a análise processual das PPPs.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-lanca-referencial-tecnico-para-concessoes-e-parcerias-publico-privadas.htm
Referencial técnico e o modelo das cinco dimensões
A elaboração do referencial técnico pelo TCU considerou também sugestões de interessados, resultando em 23 contribuições relevantes. Um dos pilares dessa construção foi o Modelo das 5 Dimensões (MD5), uma ferramenta de gestão amplamente reconhecida para a elaboração, avaliação e aprovação de propostas de investimento em infraestrutura.
O que é o Modelo das 5 Dimensões?
O MD5 é uma metodologia sistemática que garante que todos os projetos ou programas de infraestrutura tenham uma proposta de “plano de negócios” ou “estudo de viabilidade” bem fundamentada. Essa proposta deve explicar a necessidade do projeto, bem como a forma de sua implementação. Internacionalmente, essa abordagem é conhecida como Infrastructure Business Case, uma metodologia padrão que foi adaptada para uso no Brasil como “Proposta de Investimento”.
As cinco dimensões do modelo
O MD5 baseia-se no guia “Better Business Cases” do Reino Unido e reflete as melhores práticas globais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. As cinco dimensões são:
- Estratégica: Avalia a justificativa do projeto em termos de sua relevância e alinhamento com as prioridades estratégicas e políticas públicas.
- Econômica: Analisa os benefícios e custos do projeto, considerando diferentes alternativas e a otimização de recursos.
- Comercial: Examina a viabilidade comercial do projeto, incluindo parcerias, mercados e riscos comerciais.
- Financeira: Avalia a sustentabilidade financeira, fontes de financiamento e fluxo de caixa do projeto.
- Gestão: Analisa a capacidade de gestão, governança e os mecanismos de monitoramento e avaliação do projeto.
Adaptação e aplicação no Brasil
No Brasil, a metodologia foi incorporada e detalhada no Guia de Estruturação de Propostas de Investimento – Modelo das 5 Dimensões. Este guia serve como referência para gestores e analistas envolvidos na elaboração e avaliação de projetos de infraestrutura, garantindo que cada proposta seja robusta, bem fundamentada e capaz de proporcionar benefícios tangíveis à sociedade.
Benefícios do referencial técnico do TCU
A divulgação do referencial técnico pelo TCU traz diversos benefícios para os projetos de PPPs e concessões, incluindo:
- Maior transparência: A padronização das análises e a clareza nos critérios de avaliação promovem uma maior transparência nos processos de concessões e PPPs.
- Melhoria na fiscalização: Ferramentas e diretrizes claras ajudam os órgãos de controle a realizar fiscalizações mais eficazes e precisas.
- Eficiência nos investimentos: A aplicação do MD5 assegura que os investimentos em infraestrutura sejam bem planejados e executados, maximizando os benefícios econômicos e sociais.
- Alinhamento com melhores práticas internacionais: A adoção de uma metodologia reconhecida internacionalmente eleva o padrão dos projetos brasileiros, facilitando parcerias e financiamentos globais.
Importância do Referencial Técnico do TCU
O lançamento do referencial técnico pelo TCU representa um marco importante na gestão e fiscalização de PPPs e concessões no Brasil. Ao adotar o Modelo das 5 Dimensões, o documento oferece uma estrutura robusta para a análise e aprovação de projetos de infraestrutura, alinhando-se às melhores práticas internacionais e promovendo a transparência e a eficiência dos processos.
Esse avanço é crucial para garantir que os projetos de infraestrutura no Brasil sejam bem planejados, executados e fiscalizados, proporcionando benefícios significativos à sociedade e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
O MBA PPP e Concessões adota o Modelo de Cinco Dimensões como metodologia oficial de planejamento e priorização de projetos de infraestrutura desde 2022, oferecendo aos seus alunos e alunas o estado da arte em PPPs e concessões.
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